Glossário Político

É uma aliança formal entre dois ou mais partidos dentro do Legislativo. Funciona como um "time" maior: os partidos que se unem num bloco somam suas bancadas para ter mais representantes em comissões, mais tempo de fala e mais força nas negociações.

É o processo legal pelo qual uma pessoa, aprovada em convenção por seu partido, registra-se oficialmente na Justiça Eleitoral para disputar um cargo político.

É a perda punitiva do mandato de um político, decidida pelo Congresso ou pela Justiça Eleitoral, por ter cometido crimes, fraudes ou agido de forma antiética.

É como a mídia e a política chamam informalmente um grupo de partidos do centro ao centro-direita que costumam apoiar o governo que estiver no poder — independentemente da ideologia — em troca de ministérios, cargos públicos e emendas parlamentares. Não é um bloco formal, mas sua influência no Congresso é enorme.

É uma regra que exige que os partidos alcancem uma votação mínima no país inteiro para terem direito a dinheiro público e tempo de propaganda gratuita na televisão.

É a reunião dos líderes de cada partido e bloco parlamentar. Funciona como uma "cúpula" do Legislativo: aqui se decide a ordem das votações, se negocia o apoio ou a rejeição de projetos e se organiza a pauta da semana.

É uma união temporária de partidos políticos que decidem apoiar juntos um mesmo candidato para cargos como prefeito, governador ou presidente.

É um grupo menor de parlamentares especializado em estudar temas específicos, como saúde ou educação, para dar pareceres e discutir projetos antes de irem para votação geral.

É o órgão interno do próprio governo focado em auditar ministérios, combater a corrupção e garantir que portais e dados públicos estejam abertos à sociedade.

É uma verba mensal dada a deputados e senadores para pagar despesas do seu trabalho de representação, como passagens de avião, gasolina, aluguel de escritório e contas de telefone.

É uma comissão temporária criada pelo Congresso para investigar um fato grave de interesse público — como desvio de dinheiro, escândalos ou irregularidades em órgãos públicos. A CPI pode convocar ministros, quebrar sigilos bancários e ouvir testemunhas, quase como um tribunal.

É uma infração política grave cometida pelo presidente ou outros governantes que ataca a Constituição, as leis do orçamento ou o bom funcionamento do governo.

É um pedido feito por um parlamentar para separar uma parte de um projeto de lei e votá-la isoladamente, tentando mudar ou retirar aquele trecho específico do texto.

É o sistema que elege prefeitos, governadores, senadores e o presidente, onde o candidato que receber mais votos válidos ganha a disputa eleitoral.

É o sistema que elege deputados e vereadores distribuindo as vagas para os partidos conforme o total de votos que cada legenda ou federação recebeu, e não apenas pelo voto individual.

É uma verba do orçamento decidida em conjunto por todos os deputados e senadores de um mesmo estado para financiar uma grande obra que beneficie toda aquela região.

Era um tipo de emenda ao orçamento feita pelo deputado ou senador escolhido como relator da lei orçamentária. Por concentrar enorme poder em uma única pessoa sem transparência sobre quem realmente se beneficiava, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022 — ficou conhecida como "orçamento secreto".

É a emenda parlamentar que o governo é obrigado por lei a pagar e executar, não podendo segurar esse dinheiro por negociação política.

É uma proposta apresentada por deputados ou senadores para direcionar uma parte do dinheiro do orçamento do governo para obras, hospitais ou melhorias em suas regiões.

É um tipo de transferência rápida que envia o dinheiro da emenda de um deputado direto para a conta de uma prefeitura ou estado, sem necessidade de contratos ou convênios demorados.

É uma união de dois ou mais partidos que devem agir de forma unificada e como se fossem uma única sigla nas eleições e no governo por pelo menos quatro anos.

É a lei que proíbe políticos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, ou que perderam o mandato por mau comportamento, de concorrerem a novas eleições.

É o conjunto de regras sobre como os candidatos conseguem arrecadar dinheiro para suas propagandas e viagens de eleição, vindos principalmente do governo ou de doações de pessoas físicas.

É um montante de dinheiro público do orçamento federal distribuído aos partidos para pagar exclusivamente as campanhas eleitorais dos candidatos a cada dois anos.

É uma verba pública anual enviada aos partidos políticos para custear despesas rotineiras, como aluguel de sedes, salários de funcionários e pesquisas de opinião.

É o processo político no qual o Congresso julga e pode afastar definitivamente do poder um presidente, governador ou prefeito por cometer crimes contra a administração pública.

É um processo judicial na Justiça Eleitoral para anular o mandato de um político eleito, caso seja provado que ele fraudou, comprou votos ou usou abuso de poder para vencer.

É o impedimento legal temporário que proíbe um cidadão de disputar uma eleição para qualquer cargo público.

É um período de trinta dias antes da eleição no qual deputados e vereadores podem mudar de partido político sem perder o cargo que possuem.

É a "ponte" entre o planejamento de longo prazo (PPA) e o orçamento do ano seguinte (LOA). Aprovada todo ano pelo Congresso, ela define as regras do jogo: quanto o governo pode gastar, quais são as prioridades e como as emendas parlamentares serão distribuídas.

É o período de quatro anos durante o qual os parlamentares eleitos exercem suas funções no Congresso até que ocorra uma nova eleição.

São parlamentares escolhidos para falar oficialmente em nome do governo ou da oposição nas discussões no plenário. O líder do governo articula votos a favor das propostas do Executivo; o líder da oposição coordena a resistência e apresenta alternativas.

É o orçamento do governo para o ano: estima quanto dinheiro vai entrar (impostos, taxas etc.) e define exatamente quanto e onde vai ser gasto. Cada emenda parlamentar aparece nessa lei como uma autorização de gasto.

É a autorização que os cidadãos dão pelo voto para que um político represente o povo e crie leis durante um tempo predeterminado.

É uma regra urgente criada pelo presidente que já começa a valer como lei assim que é publicada. No entanto, ela precisa ser votada e aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

É o grupo de parlamentares eleitos pelos próprios colegas para presidir e organizar os trabalhos da Casa Legislativa. Na Câmara, é composta pelo Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários. Quem preside a Mesa conduz as votações no plenário.

É uma tática usada por partidos políticos para atrasar ou impedir que um projeto seja votado, seja fazendo discursos longos ou deixando de marcar presença em plenário.

É o local principal onde todos os parlamentares se reúnem para debater e votar os projetos mais importantes que virarão leis no país.

É um site público onde qualquer pessoa pode ver gratuitamente o dinheiro que o governo arrecada e como ele é gasto de verdade no dia a dia.

É o plano de governo para quatro anos. Define as grandes metas e prioridades do que o governo quer realizar — como construir estradas, ampliar escolas ou reduzir a pobreza — e quanto dinheiro prevê gastar com isso.

É o relatório detalhado que candidatos e partidos políticos devem entregar à Justiça mostrando cada centavo que receberam e gastaram em suas atividades e campanhas.

É uma proposta do Congresso para tomar decisões que valem fora do parlamento, mas que não dependem do aval do presidente, como aprovar tratados com outros países ou suspender ordens do governo.

É uma proposta para criar ou mudar uma lei. Qualquer deputado, senador ou o próprio presidente pode apresentar um PL, que precisa ser aprovado pelo Congresso para virar lei.

É um tipo de lei especial que serve para detalhar assuntos importantes que a Constituição expressamente mandou regulamentar. Para ser aprovado, exige o voto favorável de mais da metade de todos os parlamentares.

É o ato oficial que declara que uma nova lei existe de verdade e que ela deve começar a ser cumprida por todos os cidadãos.

É um projeto para alterar a Constituição Federal, que é a lei máxima do país. Por mexer nas regras mais importantes do Brasil, sua aprovação é muito mais difícil e demorada do que a de uma lei comum.

É o número mínimo de votos que um partido precisa atingir para conquistar uma vaga no Legislativo. Calculado dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis, ele funciona como uma "barreira de entrada": se o partido não chegar a esse número, não leva nenhuma cadeira.

É o número mínimo de deputados ou senadores que precisam estar presentes no plenário para que uma votação possa acontecer e ter validade legal.

É a possibilidade de os eleitores fazerem uma votação especial para retirar do cargo um político eleito antes do fim de seu mandato, caso estejam insatisfeitos.

É um procedimento acelerado que dispensa vários prazos e discussões normais para que um projeto de lei urgente seja votado rapidamente.

É a função de um parlamentar designado para estudar um projeto de lei e dar um parecer — favorável ou contrário — antes que ele seja votado. O relator pode sugerir alterações ao texto original. Seu parecer influencia muito o resultado da votação.

É uma regra interna criada por uma das Casas do Congresso para organizar seus próprios serviços administrativos e rotinas de funcionamento.

É o "sim" do presidente da República a um projeto aprovado pelo Congresso, transformando-o oficialmente em lei nacional.

É uma reunião extra de trabalho agendada fora dos horários tradicionais ou durante o recesso para votar propostas muito urgentes que não podem esperar.

É a reunião de trabalho comum e diária dos deputados e senadores, realizada nos dias e horários normais do calendário oficial do Congresso.

É o sistema eletrônico e contábil gigante utilizado pelo governo federal para planejar, registrar e controlar tudo o que a União gasta ou recebe no dia a dia.

É o candidato reserva de uma lista partidária que assume o cargo de deputado ou vereador se o titular pedir licença ou for afastado.

Ocorre quando um político eleito troca de partido fora dos períodos e condições permitidos por lei. Dependendo da situação, pode configurar infidelidade partidária e resultar na perda do mandato, que retorna ao partido original.

É o órgão técnico que ajuda o Congresso Nacional a vigiar como o governo federal gasta as verbas dos impostos para evitar desperdícios e roubos.

É cada uma das rodadas obrigatórias de debate e votação pelas quais um projeto precisa passar na Câmara ou no Senado antes de ser aprovado.

É quando uma vaga num cargo eletivo fica definitivamente aberta — por morte, renúncia, cassação ou perda de mandato do titular. Dependendo do cargo e do tempo restante de mandato, a vaga pode ser ocupada pelo suplente ou gerar uma nova eleição.

É o "não" do presidente a um projeto de lei aprovado pelo Congresso, recusando-o por considerá-lo inconstitucional ou ruim para os interesses do país.

É o tipo de votação em que o voto individual de cada parlamentar é registrado no painel eletrônico, permitindo que qualquer cidadão saiba exatamente como seu representante votou.

É um jeito rápido de votar em projetos que já têm consenso, no qual os parlamentares a favor continuam sentados e os contra se levantam, sem registrar o voto de cada um no painel.