Inelegibilidade

Quando uma pessoa está impedida de se candidatar a um cargo público. Isso pode acontecer por condenação na Justiça, por ser parente de quem já está no cargo, ou por irregularidades nas contas.

A inelegibilidade por parentesco impede que um prefeito coloque o cônjuge como candidato na mesma eleição.

Condição jurídica que impede o cidadão de concorrer a mandatos eletivos. Pode ser constitucional (art. 14, §§ 4º a 8º, CF/88) ou infraconstitucional (LC 64/1990, alterada pela LC 135/2010 — Ficha Limpa).