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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
Veto 22/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 51/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 23/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 52/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 2211/2023, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 201/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Comple…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 2211/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a criação de uma unidade móvel AutismoCare para reali…

Última atualização15/06/2026
Veto 24/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 150/2025 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1109/2024,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1109/2024Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre o marco temporal dos drenos pluviais em áreas agricul…

Última atualização15/06/2026
Veto 39/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 77/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 696/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 696/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre o acesso de agentes públicos de segurança aos clubes …

Última atualização15/06/2026
Veto 25/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 151/2025 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 117/2023…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 117/2023Pautada na Ordem do Di…

que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 310/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga as rodovias…

Última atualização15/06/2026
Veto 26/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 53/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 238/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 15/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 36/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 310/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 48/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 86/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 12/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 12/2024Pautada na Ordem do Di…

que dispõe do Programa "Meu Primeiro Emprego", objetivando ações volta…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 195/2023Pautada na Ordem do Di…

que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na…

Última atualização15/06/2026
Veto 14/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 35/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 34/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 67/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 61/2026, qu…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1692/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a inclusão das Modalidades Esportivas Futevôlei e Bea…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1857/2024Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica t…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 899/2025Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária no…

Última atualização15/06/2026
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