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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
Projeto de Lei 1515/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre o diagnóstico precoce, tratamento integral e política…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1692/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a inclusão das Modalidades Esportivas Futevôlei e Bea…

Última atualização15/06/2026
Veto 17/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 38/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1692/2025, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1857/2024Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica t…

Última atualização15/06/2026
Veto 16/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 37/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 310/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga as rodovias…

Última atualização15/06/2026
Veto 15/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 36/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 310/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 195/2023Pautada na Ordem do Di…

que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na…

Última atualização15/06/2026
Veto 14/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 35/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 899/2025Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária no…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 351/2025Pautada na Ordem do Di…

que estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de servidores e/…

Última atualização15/06/2026
Veto 123/2025Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 165/2025 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1766/2024,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1766/2024Pautada na Ordem do Di…

que assegura a realização de testes genéticos para homens pertencentes…

Última atualização15/06/2026
Veto 118/2025Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 158/2025 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1515/202…

Última atualização15/06/2026
Veto 1/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 170/2025 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023…

Última atualização15/06/2026
Veto 47/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 82/2026 Veto total a posto ao projeto de lei nº 853/2024, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei Complementar 42/2024Pautada na Ordem do Di…

que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 25 de novemb…

Última atualização15/06/2026
Veto 39/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 77/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 696/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 40/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 78/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei complementar n…

Última atualização15/06/2026
Veto 13/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 34/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 899/2025,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1553/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, …

Última atualização15/06/2026
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