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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
Veto 10/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 10/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 1553/2025, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 101/2023Pautada na Ordem do Di…

que assegura a convalidação de requisições de exames por médicos da re…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 351/2025Pautada na Ordem do Di…

que estabelece a obrigatoriedade de percentual mínimo de servidores e/…

Última atualização15/06/2026
Veto 7/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 4/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 101/2023, qu…

Última atualização15/06/2026
Veto 37/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 72/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 699/2023,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 699/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a regulamentação de casa de apoio a usuários em trata…

Última atualização15/06/2026
Veto 38/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 71/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 201/2023,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 201/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Comple…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei Complementar 30/2025Pautada na Ordem do Di…

que altera a Lei Complementar 592, de 26 de maio de 2017, que “Dispõe …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 147/2023Pautada na Ordem do Di…

que institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saú…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 899/2025Pautada na Ordem do Di…

que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária no…

Última atualização15/06/2026
Veto 14/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 35/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Veto 20/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 1/2026 Veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1576/2025,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1576/2025Pautada na Ordem do Di…

que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o …

Última atualização15/06/2026
Veto 21/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 50/2026 Veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 1247/2024Pautada na Ordem do Di…

que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e …

Última atualização15/06/2026
Veto 22/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 51/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 866/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituiç…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 195/2023Pautada na Ordem do Di…

que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na…

Última atualização15/06/2026
Veto 15/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 36/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 310/2025, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 310/2025Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga as rodovias…

Última atualização15/06/2026
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