Mensagem nº 35/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 195/2023, que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
Veto 14/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
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