Mensagem nº 72/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 699/2023, que dispõe sobre a regulamentação de casa de apoio a usuários em tratamento fora de domicílio no Estado de Mato Grosso
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
Veto 37/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
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