Era um tipo de emenda ao orçamento feita pelo deputado ou senador escolhido como relator da lei orçamentária. Por concentrar enorme poder em uma única pessoa sem transparência sobre quem realmente se beneficiava, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022 — ficou conhecida como "orçamento secreto".
"Em 2021, o relator da LOA distribuiu cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP9 sem que os beneficiários fossem publicamente identificados — o que gerou a CPI do Orçamento Secreto."
As emendas de relator eram registradas sob o identificador RP9 (resultado primário) no SIAFI. Permitiam ao relator-geral da LOA remanejar bilhões de reais sem a rastreabilidade exigida das emendas individuais. O STF, no julgamento da ADI 7001, declarou a prática inconstitucional por violar os princípios da transparência orçamentária e do processo legislativo.
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