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O processo de destituição de um presidente, governador ou prefeito por crime de responsabilidade. No Brasil, é julgado pelo Senado e precisa de 2/3 dos votos para tirar o mandato.
O Brasil teve dois impeachments presidenciais: Collor (1992) e Dilma (2016).
Processo de responsabilização político-jurídica do Presidente da República (art. 86, CF/88) por crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). A Câmara autoriza (2/3 de votos) e o Senado julga e condena (2/3 de votos), com presidência do STF.
