É o período de quatro anos durante o qual os parlamentares eleitos exercem suas funções no Congresso até que ocorra uma nova eleição.
"A atual legislatura da Câmara conta com maior fragmentação partidária."
Período temporal de funcionamento e representação do Poder Legislativo federal, com duração fixada em quatro anos, nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988.
