Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora, Música e Cultura Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que autoriza a Associação Benemérita de Bom Jesus da Lapa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Susta a aplicação da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que “aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários”.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que estabelece conceito de ocupação coletiva consolidada de difícil reversão para fins de mediação de conflitos agrários.
Susta os efeitos da Portaria MDA nº 70, de 2 de março de 2026, que aprova a versão atualizada do Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, e de atos posteriores correlatos, na parte em que promoveram a elevação ou o restabelecimento de alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações anteriormente sujeitos à alíquota zero.
Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.
Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalização e análise financeira de projetos culturais financiados com recursos públicos federais.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tibagi, Estado do Paraná.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará.
