MTCães de assistência para pessoas com autismo
Aumento de penas para crimes contra segurança
Desconto no IPVA para veículos danificados
Desconto no IPVA para veículos danificados
Suspensão de mudanças no Gabinete da Presidência
Suspensão de Consulta Pública sobre Habilitação
Proibição de censura em mídias digitais
Educação básica inclui agronegócio e sustentabilidade
Permite acumulação de cargos na educação
Cancelamento de norma sobre atendimento a vítimas
Alimentação escolar como despesa de educação
Suspensão de regras sobre reporte financeiro
Opção de jornada de trabalho para empregados
Regras para juízes em processos judiciais
Fim da cobrança do IOF
Mudanças sobre moedas digitais e papel-moeda
Suspensão de regras sobre violência sexual infantil
Mudança nas penas para crimes graves
Revogação de obrigações de energia
Regras contra privilégios para servidores públicos
Cessação de regras sobre atendimento a vítimas
Combate ao consumo de drogas em eventos
Cancelamento de regras sobre uso da força
Módulos eletrônicos em veículos de carga
Cancelamento de Decreto de 2025
