17 termos explicados em linguagem cidadã — sem jargão, com exemplos reais.
O conjunto de parlamentares de um mesmo partido ou estado que votam juntos e têm posições políticas comuns.
Partes da Constituição que não podem ser mudadas nunca, nem por emenda constitucional. São protegidas para sempre: o voto direto, a separação dos poderes, os direitos fundamentais e a federação.
Um grupo menor de parlamentares com especialidade em uma área (saúde, educação, economia) que analisa os projetos antes de irem ao plenário.
Uma comissão especial criada para investigar irregularidades no governo ou em empresas. Tem poderes semelhantes aos de um juiz: pode convocar pessoas e pedir documentos sigilosos.
Quando um parlamentar se recusa a votar como forma de protesto ou estratégia política. O voto de obstrução é contado, mas não decide o resultado.
Uma proposta para mudar a Constituição Federal — a lei mais importante do Brasil. É mais difícil de aprovar que um PL: precisa de 3/5 dos votos em duas votações em cada câmara.
O salão principal do Congresso onde todos os deputados ou senadores se reúnem para votar as leis mais importantes.
Uma proposta formal para criar ou mudar uma lei no Brasil. Qualquer deputado, senador ou até o cidadão (com 1% das assinaturas dos eleitores) pode apresentar um PL.
O número mínimo de parlamentares que precisam estar presentes para que uma votação seja válida. Para leis comuns é maioria simples; para mudar a Constituição é 2/3.
O período de férias do Congresso — janeiro e julho. Durante o recesso, o presidente pode convocar os parlamentares para sessões extraordinárias em casos urgentes.
Um pedido para acelerar a votação de um projeto — pulando etapas normais de análise. Se aprovado, o projeto pode ser votado no mesmo dia sem passar pelas comissões.
Quando o presidente assina um projeto aprovado pelo Congresso, transformando-o em lei. Se o presidente discordar, pode vetar — total ou parcialmente — mas o Congresso pode derrubar o veto.
Uma reunião de todos os deputados e senadores juntos no mesmo plenário. Acontece para inaugurar o ano legislativo, apreciar vetos presidenciais e aprovar o orçamento.
O ano de trabalho do Congresso. Cada mandato (4 anos) tem 4 sessões legislativas. O Congresso trabalha de fevereiro a julho e de agosto a dezembro, com recessos em janeiro e julho.
A reunião oficial dos deputados ou senadores para discutir e votar propostas de lei. Pode ser ordinária (reuniões programadas) ou extraordinária (convocada para urgências).
Quando o presidente recusa assinar um projeto aprovado pelo Congresso porque considera inconstitucional ou contrário ao interesse público. O Congresso pode derrubar o veto com maioria absoluta.
Uma votação onde o voto de cada parlamentar fica registrado publicamente — você pode ver se seu deputado votou sim ou não.
