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O período de férias do Congresso — janeiro e julho. Durante o recesso, o presidente pode convocar os parlamentares para sessões extraordinárias em casos urgentes.
O projeto foi votado durante o recesso após convocação extraordinária pelo Presidente da República.
Períodos de suspensão dos trabalhos legislativos ordinários: janeiro (01/01 a 01/02) e julho (18/07 a 31/07). Durante o recesso, é possível convocar sessão legislativa extraordinária pelo Presidente da República, da Câmara ou do Senado.
