O ano de trabalho do Congresso. Cada mandato (4 anos) tem 4 sessões legislativas. O Congresso trabalha de fevereiro a julho e de agosto a dezembro, com recessos em janeiro e julho.
A sessão legislativa de 2025 começa em 2 de fevereiro com o discurso do presidente do Senado.
Período anual de atividades do Congresso Nacional (art. 57, CF/88). A sessão legislativa ordinária vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Existe também sessão legislativa extraordinária, convocada no recesso.