ROAumento de pena para invasão de dispositivos
Cancelamento de aumento nas tarifas de energia
Proíbe reajuste de planos de saúde por idade
Facilita revalidação para médicos do Mais Médicos
Indenização para servidores de segurança pública
Proibição de cobrança de taxa sem consumo de água
Alimentação escolar nas férias
Transferência de terras da União para Rondônia
Regras contra privilégios para servidores públicos
Permite adesão ao Simples Nacional em 2026
Aumento do limite de faturamento para pequenos negócios
Cancelamento do aumento da tarifa de energia
