Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos.
Em Resumo
1Médicos do programa Mais Médicos terão revalidação simplificada.
2A mudança busca aumentar a participação desses profissionais.
3Objetivo é melhorar o atendimento à saúde no país.
🗺 Tramitação do Projeto
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19 DE JUNHO DE 2023
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 7841/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5215/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos. ".
Apense-se à(ao) PL-2689/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
