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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PDL 583/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 584/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 585/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Positiva FM S…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 586/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 587/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 588/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Fonte Limpa - AFL a executar, p…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 589/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Soci…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 590/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiod…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 591/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cu…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 592/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ocan Comunicação Digital SE Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 593/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 594/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
RQC 21701/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3005/2026—

Cria o Portal Único Governamental de Contratação, estabelece regras ob…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3004/2026—

Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3024/2026—

Altera a Lei nº 6

LL
Leur Lomanto Júnior
Última atualização15/06/2026
PL 2994/2026—

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e …

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PDL 601/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 606/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bela Vis…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
RQC 21655/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21571/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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