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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 21655/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21647/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21571/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21282/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PEC 13/2026Aguardando Encaminhame…

Altera o art

AF
Afonso Florence
Última atualização15/06/2026
PL 2993/2026—

Define normativamente o requisito do “notável saber jurídico”, exigido…

BP
Beto Pereira
Última atualização15/06/2026
PL 2992/2026—

Altera a Lei nº 10

EB
Eros Biondini
Última atualização15/06/2026
PL 2990/2026—

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de …

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2989/2026—

Altera a Lei nº 14

D
Dandara
Última atualização15/06/2026
PL 2988/2026—

Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que e…

CA
Capitão Alberto Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2996/2026—

Dispõe sobre a vedação à concessão de novos financiamentos, garantias,…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3028/2026—

Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepu…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PDL 603/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 604/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
Veto 18/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 178/2025 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 96/2023, q…

Última atualização15/06/2026
RQC 21701/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3004/2026—

Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 600/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Oito de Setembro Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PL 3003/2026—

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da taxa real de juros nas…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3002/2026—

Dispõe sobre a limpeza de pastagem em áreas rurais consolidadas, estab…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3001/2026—

Estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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