Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública – SINAOP, e dá outras providências.
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3004/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
