Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 2994/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.