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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5479/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belmiro Braga o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5456/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5433/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a emissão de contracheque para os servidores públicos civ…

Última atualização15/06/2026
PL 5419/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre descentralização da aplicação das provas objetivas e de e…

Última atualização15/06/2026
PL 5416/2026Aguardando parecer em …

Incorpora ao vencimento básico dos servidores em exercício no Hospital…

Última atualização15/06/2026
PL 5414/2026Aguardando designação …

Acrescenta artigo à Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 5412/2026Aguardando designação …

Institui os Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais - JPIMG - como p…

Última atualização15/06/2026
PL 5385/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto Princesa Rivânia, com sede no…

Última atualização15/06/2026
PL 5421/2026Em Votação

Dispõe sobre a disponibilização de arma de fogo institucional substitu…

Última atualização15/06/2026
PL 5420/2026Anexado

Dispõe sobre diretrizes para regulamentação, implementação e funcionam…

Última atualização15/06/2026
PL 5418/2026Anexado

Institui diretrizes para a política estadual de educação para prevençã…

Última atualização15/06/2026
PL 5409/2026Anexado

Altera o art 12º da Lei nº 19

Última atualização15/06/2026
PLC 101/2026Aguardando designação …

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém…

Última atualização15/06/2026
PLC 96/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde…

Última atualização15/06/2026
PL 5439/2026Proposição não recebid…

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais a institui…

Última atualização15/06/2026
RQC 20457/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20460/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20491/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20509/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20510/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20511/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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