Dispõe sobre descentralização da aplicação das provas objetivas e de etapas compatíveis dos concursos públicos estaduais, assegurando sua realização em cidades-polo do interior do Estado, quando tecnicamente viável, e dá outras providências.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5419/2026
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