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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PDL 591/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Singão Associação Cu…

CD
Comissão de Comunicação
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PDL 589/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Soci…

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Comissão de Comunicação
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Projeto de Lei 711/2024Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de natação e técnicas de n…

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Veto 30/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 62/2026 Veto parcial ao projeto de lei nº 224/2025, que re…

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Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspond…

PS
Pastor Sargento Isidório
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Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos d…

HH
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Altera o Decreto-Lei nº 2

PD
Paulinho da Força
Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público…

DS
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Última atualização15/06/2026
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Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepu…

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
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SP
Sargento Portugal
Última atualização15/06/2026
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Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional …

RM
Rosangela Moro
Última atualização15/06/2026
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Estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público …

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre a limpeza de pastagem em áreas rurais consolidadas, estab…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da taxa real de juros nas…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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Última atualização15/06/2026
PL 3004/2026—

Institui o Sistema Nacional de Avaliação Objetiva da Administração Pública

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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Cria o Portal Único Governamental de Contratação, estabelece regras ob…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 3006/2026—

Altera a Lei nº 11

JF
Júnior Ferrari
Última atualização15/06/2026
PL 3007/2026—

Altera a Lei nº 6

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
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