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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3073/2026—

Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

EH
Erika Hilton
Última atualização15/06/2026
PL 3067/2026—

Altera a Lei nº 11

TP
Talíria Petrone
Última atualização15/06/2026
PL 3059/2026—

Veda a concessão de graça, indulto, comutação de pena, anistia e perdã…

RV
Rodrigo Valadares
Última atualização15/06/2026
PL 3060/2026—

Estabelece complementações ao regime nacional de governança da intelig…

FM
Fernanda Melchionna
Última atualização15/06/2026
PL 3068/2026—

Altera a Lei nº 11

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PLP 172/2026—

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para insti…

AO
Any Ortiz
Última atualização15/06/2026
PL 3075/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

RS
Raimundo Santos
Última atualização15/06/2026
PL 3074/2026—

Altera a Lei n° 8

EH
Erika Hilton
Última atualização15/06/2026
PL 3069/2026—

Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medi…

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PL 3064/2026—

Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transpar…

JR
Jeferson Rodrigues
Última atualização15/06/2026
PL 3062/2026—

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim

LC
Luiz Carlos Motta
Última atualização15/06/2026
PL 3061/2026—

Institui o Programa Compra Nacional Justa, cria a Devolução de Equival…

AO
Any Ortiz
Última atualização15/06/2026
PL 3066/2026—

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Re…

J
Josenildo
Última atualização15/06/2026
PL 3063/2026—

Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Pro…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 3071/2026—

Altera a Lei nº 8

DP
Denise Pessôa
Última atualização15/06/2026
PL 3072/2026—

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Abadia, no Estado de Minas Ger…

AP
Ana Paula Leão
Última atualização15/06/2026
PRE 130/2026Pronto para ordem do d…

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Marcelo Pereira de Andrade

Última atualização15/06/2026
OFI 25/2026Recebido

Sem título

Última atualização15/06/2026
PRE 131/2026Pronto para ordem do d…

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Honório Jose de Siqueira

Última atualização15/06/2026
PL 3065/2026—

Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, …

J
Josenildo
Última atualização15/06/2026
PDL 584/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
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