Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3065/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
