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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 21743/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21730/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21678/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21902/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21899/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3089/2026—

Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integra…

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 3084/2026—

Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informaç…

MS
Marcos Soares
Última atualização15/06/2026
PL 5783/2026Aguardando recebimento…

Institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza

Última atualização15/06/2026
RQN 18253/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18252/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18251/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18250/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18249/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18247/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18244/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18243/2026Cumprindo prazo para r…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18298/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18292/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3071/2026—

Altera a Lei nº 8

DP
Denise Pessôa
Última atualização15/06/2026
PL 3069/2026—

Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medi…

IB
Ilacir Bicalho
Última atualização15/06/2026
PLP 172/2026—

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para insti…

AO
Any Ortiz
Última atualização15/06/2026
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