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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PDL 599/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Técnica Atibaia Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 598/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 597/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 596/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 595/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Itaberá Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 594/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 593/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 136/2023Pautada na Ordem do Di…

que cria no âmbito do Estado do Estado, a Bolsa Agro Estudantil, desti…

Última atualização15/06/2026
Veto 120/2025Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 160/2025 Veto total aposto ao projeto de lei nº 136/2023, …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 933/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviço…

Última atualização15/06/2026
PLP 166/2026—

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para insti…

MP
Marcos Pereira
Última atualização15/06/2026
PLP 167/2026—

Institui o Estatuto da Primeira Empresa, estabelece regime especial de…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PLP 170/2026—

Altera a Lei nº 5

AR
Aureo Ribeiro
Última atualização15/06/2026
Veto 12/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 17/2026 Veto parcial aposto ao projeto de lei n° 144/2023,…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 96/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de atividades físicas e …

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 711/2024Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de natação e técnicas de n…

Última atualização15/06/2026
Veto 30/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 62/2026 Veto parcial ao projeto de lei nº 224/2025, que re…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 224/2025Pautada na Ordem do Di…

que reconhece a aquaponia como atividade sustentável no Estado de Mato…

Última atualização15/06/2026
Veto 35/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 69/2026 Veto total aposto ao projeto de lei nº 768/2023, q…

Última atualização15/06/2026
Projeto de Lei 768/2023Pautada na Ordem do Di…

que dispõe sobre o direito à gratuidade no sistema público de transpor…

Última atualização15/06/2026
Veto 46/2026Pautada na Ordem do Di…

Mensagem nº 85/2026 Veto total aposto ao Projeto de lei nº 872/2024, q…

Última atualização15/06/2026
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