que dispõe sobre a obrigatoriedade da prática de atividades físicas e exercícios físicos para m enores de idade no estado do Mato Grosso, ser ministrada exclusivamente por profissional de Educação Física
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
Projeto de Lei 96/2023
Dados de votação não disponíveis
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