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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2921/2026—

Altera a Lei nº 11

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 2912/2026—

Altera o art

AF
André Fernandes
Última atualização15/06/2026
PL 2914/2026—

Altera a Lei nº 8

JC
Juarez Costa
Última atualização15/06/2026
PL 2915/2026—

Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capit…

GD
Glaustin da Fokus
Última atualização15/06/2026
PL 2916/2026—

Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da …

EV
Evair Vieira de Melo
Última atualização15/06/2026
PL 2917/2026—

Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2925/2026—

Altera a Lei nº 11

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 2926/2026—

Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência…

A
Alfredinho
Última atualização15/06/2026
PL 2923/2026—

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 2919/2026—

Altera a Lei nº 9

DS
Duda Salabert
Última atualização15/06/2026
PL 2922/2026—

Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pess…

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 2896/2026—

Altera a Lei nº 7

AF
André Fernandes
Última atualização15/06/2026
PL 2913/2026—

Altera o art

AF
André Fernandes
Última atualização15/06/2026
PL 2900/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

B
Bebeto
Última atualização15/06/2026
PL 2901/2026—

Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digit…

LP
Lincoln Portela
Última atualização15/06/2026
PL 2902/2026—

Altera a redação da Lei nº 13

CM
Coronel Meira
Última atualização15/06/2026
PL 2903/2026—

Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e n…

JC
Juarez Costa
Última atualização15/06/2026
PL 2904/2026—

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5

MJ
Márcio Jerry
Última atualização15/06/2026
PL 2905/2026—

Altera a Lei nº 10

EV
Evair Vieira de Melo
Última atualização15/06/2026
PL 2906/2026—

Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal

NA
Nely Aquino
Última atualização15/06/2026
PL 2907/2026—

Dispõe sobre a oferta gratuita da vacina contra o Vírus Sincicial Resp…

MS
Marcos Soares
Última atualização15/06/2026
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