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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5799/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5815/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5813/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e…

Última atualização15/06/2026
PL 5804/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Vida e Paz de Assistência So…

Última atualização15/06/2026
PL 5788/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual Conecta Minas - Trabalho, Qualificação e …

Última atualização15/06/2026
PL 5787/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 14

Última atualização15/06/2026
PL 5785/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia

Última atualização15/06/2026
PL 5782/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho San…

Última atualização15/06/2026
PL 5781/2026Aguardando designação …

Garante o direito de prioridade na realização de cirurgias reparadoras…

Última atualização15/06/2026
PL 5779/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos …

Última atualização15/06/2026
PL 5777/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Ca…

Última atualização15/06/2026
PL 5800/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5775/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Ver…

Última atualização15/06/2026
PL 5773/2026Aguardando designação …

Institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas

Última atualização15/06/2026
PL 5772/2026Aguardando designação …

Institui regras de transparência e proteção ao usuário do serviço de g…

Última atualização15/06/2026
PL 5786/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Preta, …

Última atualização15/06/2026
PL 5776/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis

Última atualização15/06/2026
PL 5771/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira

Última atualização15/06/2026
PL 5770/2026Aguardando designação …

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cri…

Última atualização15/06/2026
PL 5774/2026Anexado

Dispõe sobre a dispensa de parada de ambulâncias em praças de pedágio …

Última atualização15/06/2026
PL 5767/2026Anexado

Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e …

Última atualização15/06/2026
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