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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 16189/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16190/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4251/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grande Forr…

Última atualização15/06/2026
PL 4248/2025Em Votação

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 4238/2025Em Votação

Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Ex…

Última atualização15/06/2026
PL 4237/2025Anexado

Altera a Lei 25003, de 29 de outubro de 2024, que estabelece medidas d…

Última atualização15/06/2026
PL 4235/2025Anexado

Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação, em redes sociais que não se…

Última atualização15/06/2026
PL 4234/2025Aguardando parecer em …

Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação em redes sociais de postagen…

Última atualização15/06/2026
PL 4233/2025Anexado

Institui a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescen…

Última atualização15/06/2026
PL 4232/2025Anexado

Institui, no calendário escolar da rede estadual de ensino, o Dia da I…

Última atualização15/06/2026
PL 4231/2025Aguardando designação …

Estabelece medidas de prevenção e responsabilização por condutas viole…

Última atualização15/06/2026
PL 4230/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou informativos…

Última atualização15/06/2026
PL 4228/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramen…

Última atualização15/06/2026
PL 4290/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ervália o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4281/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Argirita o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4265/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araújos o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4264/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4263/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4262/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4260/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
RQC 16191/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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