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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2932/2026—

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição,…

GA
Gilberto Abramo
Última atualização15/06/2026
PL 2977/2026—

Institui a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à M…

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 2976/2026—

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da…

M
Marangoni
Última atualização15/06/2026
PL 2975/2026—

Altera a Lei nº 9

GH
Gleisi Hoffmann
Última atualização15/06/2026
PL 2974/2026—

Cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce, com concessã…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 2973/2026—

Institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pan…

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PL 2954/2026—

Altera a Lei nº 11

MS
Merlong Solano
Última atualização15/06/2026
PL 2951/2026—

Altera a Lei nº 13

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2950/2026—

Altera o art

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2949/2026—

Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2944/2026—

Altera a Lei nº 10

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2943/2026—

Altera a Lei n º 12

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2942/2026—

Altera o art

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2940/2026—

Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituiç…

LF
Lindbergh Farias
Última atualização15/06/2026
PL 2938/2026—

Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de …

PG
Pastor Gil
Última atualização15/06/2026
PL 2937/2026—

Altera a Lei nº 9

KK
Kim Kataguiri
Última atualização15/06/2026
PL 2930/2026—

Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critéri…

EV
Evair Vieira de Melo
Última atualização15/06/2026
PL 2936/2026—

Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, ad…

IA
Inácio Arruda
Última atualização15/06/2026
PL 2923/2026—

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
PL 2920/2026—

Altera a Lei nº 8

LF
Lindbergh Farias
Última atualização15/06/2026
PL 2925/2026—

Altera a Lei nº 11

MC
Marcelo Crivella
Última atualização15/06/2026
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