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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 15660/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4778/2025Aguardando parecer em …

Cria o Sistema de Audiência de Conciliação Ambiental no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4780/2025Aguardando designação …

Institui o Programa Estadual de Acesso à Profilaxia à Exposição ao HIV…

Última atualização15/06/2026
PL 4782/2025Aguardando parecer em …

Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online …

Última atualização15/06/2026
PL 4784/2025Aguardando designação …

Acrescenta o art

Última atualização15/06/2026
PL 4785/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Estratégias Socia…

Última atualização15/06/2026
PL 4786/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Corredores de Ru…

Última atualização15/06/2026
PL 4791/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação …

Última atualização15/06/2026
RQN 15661/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15662/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15589/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15593/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de Just…

Última atualização15/06/2026
RQN 15606/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4753/2025Anexado

Institui a isenção de taxas de obtenção de Carteira Nacional de Habili…

Última atualização15/06/2026
PL 4792/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico…

Última atualização15/06/2026
PL 4799/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o…

Última atualização15/06/2026
PL 4795/2025Aguardando parecer em …

Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das…

Última atualização15/06/2026
PL 4814/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação das pessoas com deficiência …

Última atualização15/06/2026
PL 4793/2025Aguardando parecer em …

Dá nova redação aos arts

Última atualização15/06/2026
PL 4807/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico c…

Última atualização15/06/2026
PL 4803/2025Aguardando designação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
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