Reconhecimento da Procissão como Patrimônio Cultural

Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.

Festa do Caminhoneiro é Patrimônio Cultural

Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Capacitismo se torna crime hediondo

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.

Reconhecimento das APAEs como entidades importantes

Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.

Reconhecimento da Procissão de Divina Pastora

Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.

Forró Siri é Patrimônio Cultural do Brasil

Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Cria a campanha denominada "Nasce uma criança, planta-se uma árvore"

Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de d…

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Semifusa, com sede n…

Institui o Programa de Doação de Caixas d'Água a Comunidades Carentes no Estado

Declara de utilidade pública o Instituto Roma de Minas Gerais Brasil, …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itambacuri o imóvel que especifica

Apoio e Capacitação para Microempreendedores

Institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil.

Combate ao Capacitismo no Brasil

Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo

Criação da profissão de Guia de Caça

Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências.

Reconhecimento do Grande Sino como patrimônio

Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural e artístico do Estado de Goiás o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris.

Jerônimo Monteiro é a Capital da Laranja

Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.

Regulamentação de Instrutores de Tiro

Dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo, e dá outras providências.

Proíbe restrição de pagamentos por dívidas

Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.

Aprovação de novos tributos estaduais

Dispõe sobre a exigência de aprovação legislativa expressa para a criação ou majoração de tributos estaduais e distritais, revoga a delegação implícita de competência tributária a atos infralegais e estabelece mecanismos de controle e transparência fiscal.

Agravante para crimes contra pessoas com deficiência

Inclui alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer como circunstância agravante quando a pessoa com deficiência estava sob cuidados de hospital, clínica ou congênere, e dá outras providências.