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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4619/2025Aguardando diligência …

Institui a preferência para adolescentes e jovens egressos do sistema …

Última atualização15/06/2026
PL 4618/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a inclusão de informações de contato de emergência e de d…

Última atualização15/06/2026
PL 4617/2025Aguardando designação …

Institui a política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas

Última atualização15/06/2026
PL 4616/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de…

Última atualização15/06/2026
PL 4615/2025Anexado

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência…

Última atualização15/06/2026
PL 4614/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou co…

Última atualização15/06/2026
PL 4613/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4612/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4610/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4609/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4608/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4606/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4604/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Pomer…

Última atualização15/06/2026
PL 4603/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Amigos e Prod…

Última atualização15/06/2026
PL 4602/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Capoeira e Cultur…

Última atualização15/06/2026
PL 4527/2025Transformado em norma …

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e …

Última atualização15/06/2026
PL 4526/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental

Última atualização15/06/2026
PL 4601/2025Transformado em norma …

Dá denominação à Rodovia LMG-760, no trecho entre o Distrito de Cava G…

Última atualização15/06/2026
PL 4600/2025Anexado

Institui a política estadual de rastreabilidade e transparência agrope…

Última atualização15/06/2026
PL 4599/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Cristais o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4598/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização, sanção e tr…

Última atualização15/06/2026
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