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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4946/2025Anexado

Dispõe sobre a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nas un…

Última atualização15/06/2026
PL 4952/2025Anexado

Dispõe sobre a proteção dos usuários do sistema de pedágio por fluxo l…

Última atualização15/06/2026
PL 4961/2025Anexado

Institui a Política Estadual de Milhas Públicas - Pemp-MG - e dá outras providências

Última atualização15/06/2026
PL 4962/2025Anexado

Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltad…

Última atualização15/06/2026
PL 4963/2025Anexado

Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idos…

Última atualização15/06/2026
PL 4965/2025Arquivado

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Crimino…

Última atualização15/06/2026
PL 4971/2025Anexado

Institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violênci…

Última atualização15/06/2026
PL 4976/2025Anexado

Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Última atualização15/06/2026
PL 4979/2025Anexado

Dispõe sobre a liberação automática de veículos isentos de pedágio nas…

Última atualização15/06/2026
PL 4981/2025Anexado

Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda …

Última atualização15/06/2026
PL 4985/2025Anexado

Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue ou de medula óssea do pa…

Última atualização15/06/2026
PL 5015/2025Aguardando parecer em …

Institui a política de incentivo à adesão ao Programa de Alimentação p…

Última atualização15/06/2026
PL 4990/2025Anexado

Autoriza a conversão de multa de trânsito em doação voluntária de sang…

Última atualização15/06/2026
PL 4992/2025Anexado

Dispõe sobre as diretrizes para o acolhimento de usuários pelas comuni…

Última atualização15/06/2026
PL 4996/2025Anexado

Dispõe sobre a vedação à comercialização de leite fluido reconstituído…

Última atualização15/06/2026
PL 4997/2025Anexado

Dispõe sobre a extinção da penalidade de multa de trânsito para condut…

Última atualização15/06/2026
PL 5002/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Fim de jogo, destina…

Última atualização15/06/2026
PL 5006/2025Anexado

Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Vale do…

Última atualização15/06/2026
PL 5007/2025Anexado

Institui o Polo de Lítio do Vale do Jequitinhonha, estabelece o regime…

Última atualização15/06/2026
PL 5008/2025Anexado

Dispõe sobre a política estadual de educação especial e inclusiva, rec…

Última atualização15/06/2026
PL 5012/2025Anexado

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de tr…

Última atualização15/06/2026
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