Institui o Polo de Lítio do Vale do Jequitinhonha, estabelece o regime de Licenciamento Ambiental Estratégico - LAE -, cria incentivos para a exploração mineral na região e dá outras providências.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5007/2025
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