Atualiza a Política de Humanização do Luto
Melhorias na Administração Pública
Redução da idade de aposentadoria para mulheres
Regras sobre bebidas alcoólicas em estádios
Espaços para pessoas com autismo em estádios
Uso de cordão girassol para deficiência oculta
Acesso ampliado ao benefício para autistas
Acesso ampliado ao Benefício de Prestação Continuada
Matrícula em creches particulares na educação infantil