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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5285/2026Anexado

Institui diretrizes para a promoção da sucessão rural, do empreendedor…

Última atualização15/06/2026
PL 5289/2026Anexado

Institui o Programa Estadual de Reconstrução Dentária para Mulheres Ví…

Última atualização15/06/2026
PL 5300/2026Anexado

Dispõe sobre restrições à participação em concursos públicos, nomeação…

Última atualização15/06/2026
PL 5309/2026Anexado

Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violê…

Última atualização15/06/2026
PL 5310/2026Anexado

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em…

Última atualização15/06/2026
PL 5311/2026Anexado

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclus…

Última atualização15/06/2026
PL 5313/2026Anexado

Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusiva…

Última atualização15/06/2026
PL 5314/2026Anexado

Institui o Programa Estadual de Proteção ao Idoso contra Golpes Digita…

Última atualização15/06/2026
PL 5315/2026Anexado

Institui a política estadual de agricultura saudável e produção agroecológica

Última atualização15/06/2026
PL 5325/2026Anexado

Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivament…

Última atualização15/06/2026
PL 5318/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal …

Última atualização15/06/2026
PL 5171/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o 100º Grupo Escoteiro 1º Centenário de P…

Última atualização15/06/2026
PL 5317/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal …

Última atualização15/06/2026
PL 5371/2026Transformado em norma …

Autoriza o Poder Executivo a doar à União os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5295/2026Aguardando parecer em …

Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa

Última atualização15/06/2026
PL 5301/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio das Velhas, afluente…

Última atualização15/06/2026
PL 1305/2026Aguardando Parecer

Curatela pode ser feita por escritura pública

Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de forma a permitir a constituição de curatela por escritura pública, quando o curatelado atingir a maioridade.

JC
João Cury
Última atualização15/06/2026
PL 5303/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o acompanhamento da inserção profissional dos egressos da…

Última atualização15/06/2026
PL 5304/2026Aguardando parecer em …

Estabelece a obrigatoriedade de que empresas de assistência funerária …

Última atualização15/06/2026
PL 5322/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade do Rio Grand…

Última atualização15/06/2026
PL 5305/2026Aguardando parecer em …

Institui a política e incentivo à gestão compartilhada entre os municí…

Última atualização15/06/2026
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