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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 13760/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13891/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13934/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13937/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13943/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13952/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16833/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13912/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13955/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13790/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 13789/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13788/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado o ao secretário de Estado d…

Última atualização15/06/2026
RQN 13785/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13782/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Just…

Última atualização15/06/2026
RQN 13772/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Co…

Última atualização15/06/2026
PL 4399/2025Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento do Tu…

Última atualização15/06/2026
PL 4393/2025Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Inhapim o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4392/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia LMG-615 e a sua trans…

Última atualização15/06/2026
PL 4348/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas…

Última atualização15/06/2026
PL 4347/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei 12393, de 9 de dezembro de 1996, para dar nova denominaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4379/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação OuroMix Futebol Clube, com s…

Última atualização15/06/2026
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