Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado o ao secretário de Estado de Educação pedido de informaçõ…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado o ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo de parceria público-privada – PPP – que se planeja implementar em 112 escolas estaduais, conforme relatado pelo próprio secretário em reunião do 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas 2025 realizada em 5/6/2025, especificando: as características do modelo de PPP que se pretende adotar, com a indicação dos serviços e atividades que integrarão o escopo da parceia; a relação das 112 escolas estaduais que serão abrangidas pela PPP, com a identificação de seus respectivos municípios; as atividades atualmente desempenhadas por profissionais de educação que passariam a ser de responsabilidade da empresa contratada; e o impacto previsto sobre os profissionais de educação, bem como as medidas planejadas para a preservação dos seus direitos.