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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5463/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5435/2026Aguardando designação …

Estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas es…

Última atualização15/06/2026
PL 5469/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, turístico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5493/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Belisário, …

Última atualização15/06/2026
PL 5496/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Instituto Projeto de Vida, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 5471/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 5472/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 5473/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 5475/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural, turístico, histórico e…

Última atualização15/06/2026
PL 5462/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5424/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a política estadual de atenção às pessoas atingidas por a…

Última atualização15/06/2026
PL 5458/2026Aguardando parecer em …

Institui a Medalha Lô Borges e estabelece diretrizes para o reconhecim…

Última atualização15/06/2026
PL 5432/2026Anexado

Dispõe sobre a observância da classificação indicativa e sobre a adoçã…

Última atualização15/06/2026
PL 5442/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de Dispens…

Última atualização15/06/2026
PL 5461/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5499/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Novo os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5498/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Gar…

Última atualização15/06/2026
PL 5497/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Mina…

Última atualização15/06/2026
PL 5460/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5459/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural, histórico e ec…

Última atualização15/06/2026
PL 5527/2026Aguardando designação …

Revoga o Decreto nº 21

Última atualização15/06/2026
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