Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do Estado os festejos religiosos de São João, de Santo Antônio e do Divino Espírito Santo realizados anualmente no Município de São João da Ponte.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5472/2026
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