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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4566/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4565/2025Aguardando parecer em …

Institui o programa estadual de inovação, certificação e internacional…

Última atualização15/06/2026
PL 4564/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de No…

Última atualização15/06/2026
PL 4563/2025Aguardando diligência …

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado o Centro de Eva…

Última atualização15/06/2026
PL 4562/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado o Santuário de …

Última atualização15/06/2026
PL 4561/2025Em Votação

Dá denominação de Rodovia Luiz Alcântara ao trecho da Rodovia MG-451 c…

Última atualização15/06/2026
PL 4560/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação dos Torcedores Solidários do…

Última atualização15/06/2026
PL 4559/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4558/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Incentiv…

Última atualização15/06/2026
PL 4557/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a criar a Câmara Temática de Motociclistas …

Última atualização15/06/2026
PL 4556/2025Aguardando diligência …

Institui a política estadual de orientação consumerista e prevenção de…

Última atualização15/06/2026
PL 4555/2025Anexado

Institui o Programa de Combate à Adulteração de Bebidas no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4554/2025Aguardando parecer em …

Reconhece de relevante interesse cultural o evento Fala Quilombo, real…

Última atualização15/06/2026
PL 4553/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a equiparação entre estabelecimento integrador e estabele…

Última atualização15/06/2026
PL 4550/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a transformação do Palácio da Liberdade, patrimônio histó…

Última atualização15/06/2026
PL 4549/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Regional Zona da Mata da Associação Bra…

Última atualização15/06/2026
PL 4548/2025Aguardando parecer em …

Institui o Programa de Pesquisa e Inovação na Produção do Algodão Mineiro

Última atualização15/06/2026
PL 4547/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Públi…

Última atualização15/06/2026
PL 4546/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, das novas diretrizes de ca…

Última atualização15/06/2026
PL 4545/2025Aguardando parecer em …

Confere ao Município de Sapucaí Mirim o título de Capital Estadual da Truta

Última atualização15/06/2026
PL 4544/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bertópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
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