Dispõe sobre a transformação do Palácio da Liberdade, patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais, em um museu estadual, recebendo a nova denominação de Museu Palácio da Liberdade.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4550/2025
Dados de votação não disponíveis
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