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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4831/2025Aguardando designação …

Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo

Última atualização15/06/2026
PL 4830/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Top Volley, com sede no Município de Perdões

Última atualização15/06/2026
PL 4829/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmi…

Última atualização15/06/2026
PL 4824/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4823/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Sã…

Última atualização15/06/2026
PL 4821/2025Aguardando parecer em …

Institui o Selo Sabores, Saberes e Tradições Mineiras, destinado a val…

Última atualização15/06/2026
PL 4820/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino p…

Última atualização15/06/2026
PL 4837/2025Em Votação

Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e …

Última atualização15/06/2026
PL 4848/2025Anexado

Institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Infantil

Última atualização15/06/2026
PL 4841/2025Anexado

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Contra a Dignidade Sexual

Última atualização15/06/2026
PL 4840/2025Anexado

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento a Organizações Criminosas e Facções - PEOCF-MG

Última atualização15/06/2026
PL 4839/2025Anexado

Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar…

Última atualização15/06/2026
PL 4838/2025Anexado

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas concessões rodoviárias estaduais

Última atualização15/06/2026
PL 4826/2025Anexado

Institui a política Escola em Campo na rede estadual de ensino

Última atualização15/06/2026
PL 4825/2025Anexado

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, o Pro…

Última atualização15/06/2026
PL 4822/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a implantação…

Última atualização15/06/2026
PL 4818/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Faria Lemos o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4816/2025Aguardando parecer em …

Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, c…

Última atualização15/06/2026
PL 4813/2025Aguardando apreciação …

Dispõe sobre a criação do programa estadual de retorno assistido de pe…

Última atualização15/06/2026
RQN 15841/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15840/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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