Institui o Selo Sabores, Saberes e Tradições Mineiras, destinado a valorizar e certificar produtos e serviços tipicamente mineiros.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 4821/2025
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Ver votações na fonte oficial ↗