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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5186/2026Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a Associação Mãos Que Acolhem de Paracatu…

Última atualização15/06/2026
PL 5178/2026Aguardando parecer em …

Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223

Última atualização15/06/2026
PL 5175/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pé de Meia Mineiro Funda…

Última atualização15/06/2026
PL 5174/2026Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 21

Última atualização15/06/2026
PL 5168/2026Aguardando parecer em …

Estabelece diretrizes para o incentivo ao ensino de robótica e à parti…

Última atualização15/06/2026
PL 5167/2026Aguardando parecer em …

Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral…

Última atualização15/06/2026
PL 5165/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva de mulher…

Última atualização15/06/2026
PL 5160/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 13

Última atualização15/06/2026
PL 5154/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas de Teófilo …

Última atualização15/06/2026
PL 5150/2026Aguardando parecer em …

Institui a capacitação em língua brasileira de sinais - Libras - como …

Última atualização15/06/2026
PL 5149/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre as normas de segurança contra incêndio e pânico para a in…

Última atualização15/06/2026
PL 5144/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qu…

Última atualização15/06/2026
PL 5139/2026Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 25

Última atualização15/06/2026
PL 5134/2026Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bateria Nota Dez, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5132/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver c…

Última atualização15/06/2026
PL 5125/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários

Última atualização15/06/2026
PL 5121/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de ignição por álcool em veículos do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5120/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos d…

Última atualização15/06/2026
PL 5117/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a impressão física da tabela de informação nutricional em…

Última atualização15/06/2026
PL 5115/2026Aguardando parecer em …

Institui o Marco Legal do Esporte no Estado de Minas Gerais

Última atualização15/06/2026
PL 5110/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação pelo Desenvolvimento Sustent…

Última atualização15/06/2026
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