Meus Políticos
BuscarCâmaraSenadoEstados & CidadesProjetosEleições
Apoiar

Este projeto é independente e vive do apoio da comunidade

Sem paywall. Sem alinhamento partidário. Dados transparentes traduzidos em linguagem simples para empoderar o cidadão brasileiro.

Apoiar o projeto →
Meus Políticos

Traduzindo a atividade governamental de forma simples, direta e visual. Informação pública acessível de verdade.

Exploração Federal
  • Buscar Políticos
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Projetos de Lei & Leis
  • Emendas Orçamento
  • Partidos Políticos
Estados & Cidades
  • Todos os Estados
  • Executivos Estaduais
  • Assembleias Legislativas
  • Finanças das Cidades
  • Câmaras de Vereadores
Central Eleitoral
  • Central de Eleições
  • Eleições 2026
  • Eleições 2024
  • Eleições 2022
  • Candidatos Presidenciais
Transparência & Suporte
  • Metodologia
  • Fontes de Dados
  • Como Funciona
  • Manifesto Cívico
  • Glossário Político
  • Apoiar o Projeto
Área Cidadã
  • Entrar
  • Criar conta
  • Painel do Usuário
  • Políticos Seguidos
Dados Atualizados: Diariamente (Horário de Brasília)Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
© 2026 Meus Políticos. Transparência e cidadania ativa.(v0.2.1)

Projetos de Lei em Foco

Acompanhe o que está sendo discutido no Congresso Nacional de forma simples. Entenda como cada projeto pode mudar o seu dia a dia.

Pesquisar Projetos
Filtrar por Tipo
21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4213/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a criação do guia turístico virtual "Conheça Minas Gerais"

Última atualização15/06/2026
PL 4173/2025Aguardando parecer em …

Institui o atestado de risco como documento hábil para comprovação da …

Última atualização15/06/2026
PL 4185/2025Arquivado

Dispõe sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos que configur…

Última atualização15/06/2026
PL 4172/2025Em Votação

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico Remo…

Última atualização15/06/2026
PL 4171/2025Anexado

Altera a Lei 15476, de 12 de abril de 2005, que determina a inclusão d…

Última atualização15/06/2026
PL 4165/2025Aguardando parecer em …

Institui, no âmbito do Estado, as diretrizes para a implementação e de…

Última atualização15/06/2026
PL 4198/2025Aguardando designação …

Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à…

Última atualização15/06/2026
PL 4199/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Afro Magia Ne…

Última atualização15/06/2026
PL 4200/2025Aguardando designação …

Institui o programa Quintais Produtivos nas unidades prisionais e soci…

Última atualização15/06/2026
PL 4201/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a responsabilidade do Estado pelo traslado do corpo de pe…

Última atualização15/06/2026
PL 4202/2025Anexado

Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4212/2025Aguardando parecer em …

Dá denominação à Rodovia MG-437

Última atualização15/06/2026
PL 4182/2025Aguardando parecer em …

Institui o Programa de Baixa Facilitada de Veículos

Última atualização15/06/2026
PL 4181/2025Anexado

Altera a Lei 20824, de 31 de julho de 2013, que altera as Leis 6763, d…

Última atualização15/06/2026
PL 4176/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Sião os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4175/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e…

Última atualização15/06/2026
PL 4174/2025Arquivado

Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4186/2025Arquivado

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Adultização e à Exploração…

Última atualização15/06/2026
PL 4187/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Explo…

Última atualização15/06/2026
PL 4205/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as feiras liv…

Última atualização15/06/2026
PL 4204/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Patos de Mina…

Última atualização15/06/2026
‹1...333334335...1028›