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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4600/2025Anexado

Institui a política estadual de rastreabilidade e transparência agrope…

Última atualização15/06/2026
PL 4601/2025Transformado em norma …

Dá denominação à Rodovia LMG-760, no trecho entre o Distrito de Cava G…

Última atualização15/06/2026
PL 4526/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental

Última atualização15/06/2026
PL 4527/2025Transformado em norma …

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e …

Última atualização15/06/2026
PL 4602/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Capoeira e Cultur…

Última atualização15/06/2026
PL 4603/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Amigos e Prod…

Última atualização15/06/2026
PL 4604/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Pomer…

Última atualização15/06/2026
PL 4606/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4608/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4609/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4610/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Almenara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4611/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Medina o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4615/2025Anexado

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência…

Última atualização15/06/2026
PL 4612/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4630/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia de São Bento, com …

Última atualização15/06/2026
PL 4625/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio aos Dependentes Químico…

Última atualização15/06/2026
PL 4624/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte de garrafas de vidro de beb…

Última atualização15/06/2026
PL 4623/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Brejinho, com…

Última atualização15/06/2026
PL 4622/2025Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 24

Última atualização15/06/2026
PL 4621/2025Aguardando parecer em …

Institui o Programa de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Tran…

Última atualização15/06/2026
PL 4620/2025Anexado

Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para m…

Última atualização15/06/2026
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